A GUARDA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DA MULTIPARENTALIDADE
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Keywords

Guarda compartilhada
multiparentalidade
princípios
repercussão geral 622

How to Cite

Pacheco, T. R. C. (2024). A GUARDA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DA MULTIPARENTALIDADE. REVISTA FOCO, 17(6), e5334 . https://doi.org/10.54751/revistafoco.v17n6-031

Abstract

O estudo procura analisar como a guarda compartilhada pode ser aplicada no contexto da multiparentalidade, considerando a existência de múltiplos vínculos socioafetivos estabelecidos. O objetivo é mostrar que a guarda compartilhada é uma alternativa viável e benéfica para todas as partes envolvidas. Nesse sentido, são apresentadas as diferentes perspectivas da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto, visando demostrar que a guarda compartilhada pode ser a mais eficiente nesses casos. Além disso, são explorados os princípios do afeto, do melhor interesse da criança e do adolescente, e entre outros, que sustentam a possibilidade da aplicação desse modelo de guarda. A pesquisa bibliográfica foi utilizada como metodologia para embasar teoricamente o estudo, analisando obras e artigos acadêmicos que discutem a guarda compartilhada e a multiparentalidade. Além disso, foram analisadas as leis brasileiras relacionadas ao tema. A jurisprudência também foi utilizada como fonte de dados, com o devido objetivo de apresentar casos concretos em que a guarda compartilhada foi aplicada no contexto da multiparentalidade. Esses casos foram analisados para demostrar a importância desse instituto na busca pela harmonia entre os pais e na proteção dos interesses da criança ou adolescente.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v17n6-031
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References

ARAUJO, Ana Paula de et al. O pluralismo familiar e a liberdade de constituição de uma comunhão da vida familiar. In: Judicare, [S.l.], v. 9, n. 1, mar. 2016. p. 182.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 898.060/SC. Tema nº 622 de Repercussão Geral. Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. Relator: Ministro Luiz Fux. 21 de setembro de 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13431919. Acesso em: 15 de abril de 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc65.htm. Acesso em: 12 de abril de 2024.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 30 abril 2024

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3º Turma, REsp: 1591161 SE 2015/0048966-7, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Julg. 21/02/2017, publ. 24/02/2017. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/443282933/inteiro-teor-443282943. Acesso em: 30 de abril de 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS - AC: XXXXX RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 16/07/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/07/2015) Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/211663570. Acesso em 26 de abril de 2024.

BRASILEIRO, Luciana. Enunciados doutrinários do IBDFAM - 2022/2023 [livro eletrônico] / coordenação Marcos Ehrhardt Junior; prefácio Rodrigo da Cunha Pereira. -- 1. ed. -- Belo Horizonte, 2022, p. 23. Disponível em: https://ibdfam.org.br/upload/ebook/ebook_enunciados.pdf. Acesso em 29 de abril 2024.

COULANGES, Numa-Denys Fustel de. A cidade antiga. São Paulo: Editora das Américas S.A. - Edameris, 1961, p. 30.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 13. ed. rev. ampl. e atual. JusPodivm, 2020. p. 46.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 13. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2020.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 13. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020. p. 62.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: famílias. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias volume 5. 9ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 1. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=Cj9nDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT2&dq=evolu%C3%A7%C3%A3o+constituc#v=onepage&q=evolu%C3%A7%C3%A3o%20constituc&f=false. Acesso em: 10 abril de 2024.

MACHADO, Gabriela Soares Linhares. Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: repercussão na relação paterno-filial. 2012. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/index.php/artigos/865/Dos+princ%C3%ADpios+constitucionais+e+infraconstitucionais+aplicC3%A1veis+ao+Direito+de+Fam%C3%ADlia:+Repercuss%C3%A3o+na+rela%C3%A7%C3%A3o+paterno-filial. Acesso em: 13 abril de 2024.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Novas modalidades de família na pós-modernidade. São Paulo: Atlas, 2010ª, p. 1.

PEREIRA. Caio Mário da Silva, Instituições de direito civil – Vol. V / Atual. Tânia da Silva Pereira. – 25. ed. rev., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 239.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil-constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 244.

PÓVOAS, Mauricio Cavallazzi. Multiparentalidade: A possibilidade de múltipla filiação registral e seus efeitos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. p. 107.

TARTUCE, Flávio. Novos princípios do Direito de Família brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1069, 5 jun. 2006.

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