ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO
PDF (Português (Brasil))

Keywords

Dignidade da pessoa humana
abandono afetivo inverso
família
direito dos idosos

How to Cite

Alves, A. R., & Gomes, V. N. (2023). ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO. REVISTA FOCO, 16(11), e3767. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-220

Abstract

O presente artigo aborda a possibilidade ou não de responsabilização do abandono afetivo inverso, o qual caracteriza-se pelo abandono dos filhos aos pais idosos. Um assunto pouco reputado na atualidade, apesar de ser bastante recorrente e representar um verdadeiro problema social que afeta diversos idosos. É uma realidade que passa despercebida pela sociedade brasileira. Se é da família que se espera o exercício do dever de cuidado em relação aos pais idosos, qual a responsabilidade civil dos que deixaram os pais idosos em abandono, seja ele afetivo ou material. Através da metodologia de pesquisa bibliográfica, com a utilização de jurisprudências, artigos científicos, matérias jornalísticas que tratam o assunto, e material doutrinário de Direito, buscou-se analisar a importância do afeto nas relações familiares, o princípio da dignidade humana e a importância das legislações normativas que visem proteger o idoso e responsabilizar aquele que devia ampara-lo em momento tão vulnerável.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-220
PDF (Português (Brasil))

References

BARSANO, Paulo Roberto. Evolução e envelhecimento humano. 1 ed. São Paulo: Érica, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

BRASIL. Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, 01 de outubro de 2003.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

BRASIL. Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842, 04 de janeiro de 1994.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RESP. Nº 1.159.242 - SP. 2009. Terceira Turma do Superior.

BRAGA, Pérola Melissa V. Direitos do Idoso. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

BRANCO, Bernardo Castelo. Dano moral no Direito de Família. São Paulo: Método, 2006, p. 116.

CARVALHO, Dimas Messias de, Direito das famílias, 4ª. Ed. Ver., atual., e ampl, São Paulo: Saraiva, 2015, p. 54.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 16ª Edição. 2007. V. I., p. 20 e 33.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 209 e 2015.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 4ª.ed.São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 67 e 69.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 15.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 9.

GIRARDI, Viviane. Famílias Contemporâneas, Filiação e Afeto: A Possibilidade Jurídica da Adoção por Homossexuais. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2005, p. 49.

IBGE. AGÊNCIA. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20980-numero-de-idosos-cresce-18-em-5-anos-e-ultrapassa-30-milhoes-em-2017. Acesso em: 07/06/2023.

IBGE. AGÊNCIA. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/34438-populacao-cresce-mas-numero-de-pessoas-com-menos-de-30-anos-cai-5-4-de-2012-a-2021. Acesso em: 20/06/2023.

JORDÃO NETTO, Antônio. Gerontologia Básica, São Paulo: Lemos, 1997, p. 33.

LIMA FILHO, João Batista Lima Filho. Envelhecer bem é possível, São Paulo: Loyola, 2004, p. 15 e 16.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. A paternidade socioafetiva e a verdade real. Revista CEJ. v. 10, n. 34, 2007.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 66.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: Famílias. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 8° ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MADALENO, Ana Carolina Carpes; MADALENO, Rolf. Síndrome da Alienação Parental: Importância da detecção – aspectos legais e processuais. 5. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 61.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial: arts. 121 a 212 / Cleber Masson. – 11. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018, p. 167.

MAZZUCCO, Geórgia Damiani. O trabalho grupal desenvolvido com mulheres idosas e viúvas do SESC. Trabalho de Conclusão de Curso – Serviço Social,1995, p. 11.

MAGALHÃES, Dirceu Nogueira. A invenção social da velhice. Rio de Janeiro, edição do autor, 1989, p. 18.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Malheiros: São Paulo, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 805.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves. Direito das Famílias. 2 ed. Rio de Janeiro: LumenIures, 2010.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 8° ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MAZZUCCO, Geórgia Damiani. O trabalho grupal desenvolvido com mulheres idosas e viúvas do SESC. Trabalho de Conclusão de Curso – Serviço Social,1995, p. 11.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk (org.). Novos direitos e constituição. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2008, p. 2 e 17.

NERI A.L. Bem estar e estresse em familiares que cuidam de idosos fragilizados e de alta dependência. In NERI, A.L. (org.), Qualidade de vida e idade madura. Campinas: Papirus, 1993, p. 10.

NERI, Anita (Org.). Qualidade de vida e idade madura. Campinas: Papirus, 2000, p. 101.

NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2007, p 49 e 52.

SALGADO, M. A. Os Grupos e a ação pedagógica do trabalho social com idosos. Políticas públicas para a habitação do idoso. A Terceira Idade, v. 39, São Paulo, 2007, p. 68.

SOUSA, Ana Maria Viola de. Tutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiar. São Paulo: Alínea, 2004.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 5: Direito de Família - 12. ed., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 13. ed. São Paulo : Atlas, 2013, p. 346.

ZAMATARO, Yves Alessandro R. Direito de Família em Tempos Líquidos, 1 ed. São Paulo. Grupo Almedina, 2021.

Balak, J. G., & Ningeliski, A. de O. (2020). Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos por abandono afetivo dos pais idosos. Academia De Direito, 2, 1–24. https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.2294. Acesso em 22 out. 2023

Caetano, Érica Guilhermina Araújo. (2019). Abandono afetivo às avessas: da responsabilidade afetiva inversa à luz do ordenamento jurídico brasileiro. UFPB, 1–58. https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16578. Acesso em 22 out. 2023

Tribunal de Justiça, Relatora: Nancy Andrighi. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20120510-02.pdf. Acesso em 19 out. 2023.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.