A TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DO JUÍZO DE CENSURA EM VIRTUDE DA VULNERABILIDADE DE ALGUNS GRUPOS SOCIAIS
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Keywords

Culpabilidade
autodeterminação
coculpabilidade

How to Cite

Tourinho, S. L. S. S. de A. (2023). A TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DO JUÍZO DE CENSURA EM VIRTUDE DA VULNERABILIDADE DE ALGUNS GRUPOS SOCIAIS. REVISTA FOCO, 16(11), e3721. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-185

Abstract

O artigo tem por objeto analisar a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e, por estar relacionado ao terceiro substrato do crime na concepção analítica tripartite, é apresentado inicialmente noções gerais da culpabilidade, analisando, em seguida, o tema a partir da pesquisa doutrinária, propondo-se uma releitura do juízo de censura em virtude da vulnerabilidade de alguns grupos sociais, do arcabouço de desigualdades patente na sociedade moderna. Pretende-se demonstrar que devem ser computados, a depender do caso, ou no terceiro elemento do juízo de censura (exigibilidade de conduta diversa), ou na aplicação da pena, fatores exógenos que formam a estrutura voltada para a infração da norma pelo fato de o Estado e a sociedade não oferecerem a todos as mesmas condições e oportunidades, analisando as causas que justificam os desvios de condutas das pessoas.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-185
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References

ARAGÃO, Antônio Moniz Sodré de. As três escolas penais. São Paulo: Freitas Bastos, 1995.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BRANDÃO, Cláudio. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BOCSHI, José Antônio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.

______. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.

______. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

______. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. O conceito material de culpabilidade: o fundamento da imposição da pena a um indivíduo concreto em face da dignidade da pessoa humana. Salvador: Juspodivm, 2010.

MOURA, Grégore Moreira. Do Princípio da Co-culpabilidade no Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RAMÍREZ, Juan Jose Bustos. Manual de Derecho Penal Español. Parte general. Barcelona: Ariel Editorial, 1984.

RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.

ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 3. Ed. Curitiba: Fórum, 2004.

SPOSATO, Karyna Batista. Culpa & Castigo: modernas teorias da culpabilidade e limites ao poder de punir. In: XVII Encontro Preparatório do CONPEDI, 2008, Salvador, Anais do CONPEDI, 2008.

ZAFFARONI, Eugênio Raul; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal: parte general. Buenos Aires, Ediar, 2000.

ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

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