VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
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Keywords

Violência contra a mulher
violência doméstica
lei Maria da Penha
direito penal

How to Cite

Rocha, J. A., Silva, S. T., & Dias, L. F. (2023). VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS. REVISTA FOCO, 16(11), e3703. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-175

Abstract

O presente artigo constitui-se em pesquisas e dados específicos, tem como objetivo abordar e analisar a constante violência direcionada às mulheres e o impacto da aplicabilidade das medidas protetivas para saná-las. Além de trazer os mecanismos e procedimentos legais para romper e amparar as vítimas, desta forma, o embasamento que rege esta pesquisa é a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que traz os direitos garantidos que busca proteger as mulheres contra a violência doméstica em todos os seus aspectos e complexidades. Diante de um cenário que houve muitas mudanças e quebra de títulos patriarcais, onde a mulher tem voz na sociedade e de certa forma uma independência, ao mesmo tempo são condenadas por esta característica tão congênita. O Direito Penal é uma das esferas principais, porém, não é limitado e voltado somente a ele a resolução dos fatos sórdidos que ocorrem contra as vítimas. Digamos que é muito mais além do que o vigor da lei Penal, por existir movimentos e muitos outros sistemas acessíveis para ajudar as vítimas e evitar o dano maior.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-175
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