NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO: CONTROVÉRSIAS SOBRE SUA DETERMINAÇÃO
PDF (Português (Brasil))

Keywords

Tributo
espécies tributárias
teoria das espécies tributárias
natureza jurídica especifica do tribute
determinação
fato gerador
destinação

How to Cite

Pedrosa, I. B. D. (2023). NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO: CONTROVÉRSIAS SOBRE SUA DETERMINAÇÃO. REVISTA FOCO, 16(11), e3700. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-172

Abstract

A determinação da natureza jurídica específica do tributo é objeto de diversos debates doutrinários e acadêmicos diante do reconhecimento das diversas espécies tributárias existentes no ordenamento pátrio. Embora não seja a regra aplicável a todas as espécies tributárias, diante da teoria pentapartida, o tema versado deverá partir, indiscutivelmente, pelo parâmetro definido pelo art. 4º do CTN, o qual define que a natureza especifica do jurídica do tributo é definida pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária. Contudo, seja qual for o critério adotado, é extremamente importante para efetivação do poder de tributar do Estado, legitimando ainda a atuação do Estado Democrático de Direito.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-172
PDF (Português (Brasil))

References

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. 8. ed. rev., atual. e ampliada. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

PAULSEN, Leandro Curso de direito tributário completo / Leandro Paulsen. – 8.ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

CRIALES, Marly Moreira Couto. Teorias das classificações dos tributos. http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigoid=13897. Acesso em: 01 maio de 2018.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário Essencial / Eduardo de Moraes Sabbag. – 14. ed. rev., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, out./2014.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.