PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
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Keywords

Adimplemento substancial
proteção ao consumidor
alienação fiduciária
jurisprudência flutuante

How to Cite

Miranda, M. R. C. D. (2023). PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. REVISTA FOCO, 16(11), e3690. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-170

Abstract

Este artigo examina a flutuação jurisprudencial no tocante aos pressupostos utilizados para aplicação da teoria do adimplemento substancial, ainda não positivada no ordenamento jurídico brasileiro, e sua relação com o direito ao consumidor, mormente à aplicação da citada teoria aos contratos de alienação fiduciária.  A busca por uma resposta realizou-se por meio de revisão de literatura, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica, como também através de estudo exploratório-descritivo dos votos vencidos e vencedores proferidos no Recurso Especial 1.622.555/MG de 22 de fevereiro de 2017. O resultado encontrado reflete sobre a temeridade de se aplicar, analogicamente, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (RESP 1.622.555/MG) às alienações fiduciárias de bens imóveis, em razão dos princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva, da proporcionalidade e da razoabilidade.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-170
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References

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>>. Acesso em: 12.06.2019.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 12.09.2019.

BRASIL. Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Disponível em: << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>>. Acesso em: 12.09.2019.

BRASIL. Decreto-Lei nº 911/69. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 03 out. 1969. Disponível em: << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0911.htm>> Acesso em 12.09.2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 469.577/SC, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 25/03/2003, DJ 05/05/2003, p. 310. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=REsp+272.739%2FMG&&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 02.10.2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.433.031/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, terceira turma, julgado em 03/06/2014, DJe 18/06/2014. Disponível em: << https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25130962/recurso-especial-resp-1433031-df-2013-0399263-2-stj/inteiro-teor-25130963>>. Acesso em: 24.09.2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.622.555/MG, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 22.02.2017. Disponível em: << https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1569290&num_registro=201502797328&data=20170316&formato=PDF>>. Acesso em: 15.09.2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 272.739/MG, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 01/03/2001, DJ 02/04/2001. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=REsp+272.739%2FMG&&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 15.10.2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 912697/RO. Min. Rel. Aldir Passarinho Junior. Quarta turma. Data da publicação 25.10.2010. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=diminuto+o+saldo+remanescente+em+favor+do+credor+de+contrato+de+aliena%E7%E3o+fiduci%E1ria&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 15.10.2019.

BUSSATA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DIDIER JR., Fredie. Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro. Revista eletrônica de direito processual – REDP. ISSN 1982-7636. Rio de Janeiro, vol. 4, 2009. Disponível em: << http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/21607/15634>>. Acesso em: 15.10.2019.

FURTADO, Gabriel Rocha. Mora e Inadimplemento Substancial. São Paulo: Atlas, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais, vol. 3. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

IL CODICE CIVILIE ITALIANO de 1942. Disponível em: << http://www.jus.unitn.it/cardozo/obiter_dictum/codciv/Lib4.htm>> Acesso em: 15.06.2019.

LEITE, Rodrigo Costa Rodrigues. Teoria do adimplemento substancial ou do inadimplemento de escassa importância: reflexos da boa-fé objetiva. Disponível em <<http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/43840/toria_adimplemento_leite.pdf>>. Acesso em: 15.10.2019.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: coisas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

______. Direito das Obrigações. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIVATO, Marcilei Gorini; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social. Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n. 3, p.264-291, nov. 2016. DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n3p264. ISSN: 2178-8189. Disponível em:<< http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/25614/19982>>. Acesso em: 14.09.2019.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 16ª. ed. ver. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

SCAVONE JUNIOR., Luiz Antonio. Alienação fiduciária de bem imóvel e art. 53 do Código de Defesa do Consumidor – aplicabilidade. Disponível em: << http://www.scavone.adv.br/alienacao-fiduciaria-de-bem-imovel-e-art-53-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-aplicabilidade.html>>. Acesso em: 15.09.2019.

TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 12. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL n. 0000521-68.2015.8.17.0260 PE, , Órgão Julgador1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, Relator Sílvio Neves Baptista Filho, Julgamento27 de Fevereiro de 2019, Publicação 08/03/2019. Disponível em: https://tj pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684606066/apelacao-apl-5214613-pe?ref=serp . Acesso em: 15.09.2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0002983-81.2019.8.27.0000.. Relator ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE. Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712262771/agravo-de-instrumento-ai-29838120198270000?ref=serp. Acesso em: 15.09.2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Teoria do Adimplemento substancial. Revista Jurídica nº 15. Outubro de 2011. Disponível em: << http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/30463/teoria-adiplemento-substancial.pdf>> Acesso em: 15.09.2019.

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