A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS GESTANTES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo visa abordar a violação de direitos sofridos por gestantes que se encontram em situação de cárcere no sistema prisional brasileiro, essas violações envolvem superlotação de celas, más condições de higiene, tortura psicológica, despreparo dos agentes entre outros, isso é devido à má administração do sistema penitenciário, sendo marcado pelo racismo estrutural onde a maioria da população carcerária é pobre, negra e com baixa escolaridade. A falta de segurança pública afeta muito a população brasileira, e sua presença torna-se uma garantia de não proteção aos direitos individuais dos cidadãos, como trabalhar com dignidade, viver em sociedade e divertir-se com segurança. A desigualdade social também acaba afetando a segurança pública, pois quanto maior a desigualdade, maior o número de homicídios. Os direitos humanos são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis, e tem como objetivo trazer dignidade, liberdade e proteção, abrangendo todos os indivíduos, incluindo os autores de infrações penais.