GESTÃO TRIBUTÁRIA: UM CASO EM UM SUPERETTE NA CIDADE DE OURO VELHO – PB QUANTO ÀS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A PARTIR DE 2018 NO SIMPLES NACIONAL

Abstract

A principal característica do Simples Nacional é a de ser um regime tributário diferenciado, pois ele apresenta diversas particularidades, dentre as quais: nas suas faixas de faturamento, a distribuição dos tributos no pagamento da guia de recolhimento do DAS, bem como o seu cálculo para apuração do imposto que pode variar de acordo com o ramo de atividade de uma determinada empresa. O presente trabalho teve como objetivo geral investigar se a empresa em estudo foi beneficiada com as mudanças da lei atualmente em vigor e, como objetivos específicos: verificar a situação tributária da empresa da lei complementar nº 123/2006; simular, com base no extrato PGDAS, a situação tributária para o ano de 2018 e, por fim, fazer uma análise comparativa para esses dois períodos. O estudo foi realizado em um superette, localizado no município de Ouro Velho – PB, por meio de uma pesquisa documental de natureza qualitativa e quantitativa. Com os cálculos e as análises efetuados, percebe-se que as oscilações na maioria dos meses, tanto monetária quanto percentual, foram crescentes, principalmente no mês de dezembro, com uma variação monetária de R$ 101,76 e, variação percentual de 21,91%. Uma exceção ocorreu no mês de fevereiro, com uma queda percentual de 9,95%. Diante da execução desses objetivos, concluiu-se que a empresa não conseguiu benefícios tributários com as alterações nessa lei complementar.