ABANDONO DIGITAL: OS DANOS CAUSADOS AOS INCAPAZES POR FALTA DE SUPERVISÃO DOS PAIS

Abstract

O abandono digital é um tema emergente no âmbito do direito brasileiro, que vem suscitando discussões sobre a necessidade de proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente virtual. Este artigo tem como objetivo realizar uma análise detalhada do tema, por meio de um levantamento bibliográfico e documental, com enfoque no Ordenamento brasileiro. Os estudos apontam que o abandono digital pode ser caracterizado como a falta de vigilância parental sobre as atividades dos incapazes no meio virtual, gerando riscos como exposição a conteúdos inapropriados, cyberbullying, entre outros. Para a efetiva proteção desses direitos, o artigo destaca a importância da adoção de medidas de proteção legal, como as previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD e Marco Civil da Internet). Além disso, o trabalho aborda a questão da parentalidade distraída, que pode contribuir para o aumento do abandono digital, e a necessidade de intervenção administrativa para garantir a efetiva proteção dos direitos dos menores com base em decisões recentes dos tribunais brasileiros, o artigo conclui que a proteção familiar é fundamental para garantir a segurança dos infantes no ambiente digital, ressaltando a importância da conscientização da sociedade sobre o tema.