OS IMPACTOS DO PERÍODO PANDÊMICO NA GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
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Keywords

Guarda compartilhada
criança ou adolescente
pandemia
jurisprudências

How to Cite

Silva, S. A. de S., Soares, V. de S., & Públio, C. A. M. (2023). OS IMPACTOS DO PERÍODO PANDÊMICO NA GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. REVISTA FOCO, 16(11), e3488. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-202

Abstract

O presente artigo tem por finalidade discutir os desafios que o período pandêmico trouxe em relação a guarda compartilhada de crianças e adolescentes por meio de uma análise jurisprudencial. A importância deste estudo fundamenta-se na guarda compartilhada como um arranjo legal que busca garantir a participação igualitária dos genitores na criação dos filhos menores, promovendo um ambiente saudável e estável para o desenvolvimento da criança ou adolescente. No entanto, a pandemia trouxe desafios sem precedentes que questionaram a capacidade dos genitores em decorrência das preocupações com a saúde e segurança dos filhos. Além disso, impactou diretamente a convivência entre os pais e filhos, no qual podemos dizer que essa problemática veio para afastar os indivíduos do convívio diário o que, sem sombra de dúvidas, prejudicou muito a relação entre os progenitores, sendo afetado o direito de visitar, de conviver e até mesmo o direito de ter a guarda compartilhada. O isolamento social afligiu de forma direta, levando a desestruturação dos laços familiares que muitas vezes podem ser inconversíveis. Dito isso, é de suma relevância entender como os tribunais, mediante jurisprudências, buscaram reparar essa realidade caótica e se os critérios e as medidas tomadas levaram em consideração os interesses das famílias afetadas com o problema do período pandêmico e o melhor interesse de crianças e adolescentes. Outrossim, a presente pesquisa é pautada na metodologia bibliográfica e no método dedutivo, através de uma abordagem qualitativa de cunho exploratório, com análise de jurisprudências, legislação, livros, doutrinas e artigos científicos. Por fim, conclui-se que os resultados da pesquisa revelaram como a guarda compartilhada se instituiu no contexto da pandemia e como o sistema judiciário abordou a resolução das controvérsias relacionadas à convivência, proteção e visitação durante esse período tão caótico, priorizando o melhor interesse de crianças e adolescentes.

https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-202
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