Keywords
lei de acesso à informação
Ministério Público
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Abstract
Este trabalho teve como objetivo avaliar a usabilidade e a adequação dos portais de transparência dos Ministérios Públicos da região Centro-Oeste do Brasil, à luz da Lei de Acesso à Informação. Essa lei é fundamental para garantir a transparência governamental e o acesso dos cidadãos a informações produzidas pelo governo, seja por meio de divulgação ativa ou passiva. Os Ministérios Públicos são instituições independentes que defendem a ordem jurídica, direitos individuais e coletivos. Utilizando uma abordagem qualitativa e um estudo de campo para coleta de dados, o trabalho destaca a importância da usabilidade na efetividade dos portais de transparência. Os sistemas devem ser projetados de maneira acessível e compreensível, para que os cidadãos possam entender as informações fornecidas de forma clara. A boa usabilidade contribui para a promoção da transparência e participação social, permitindo que os cidadãos exerçam seus direitos na gestão pública. A análise dos portais dos Ministérios Públicos do Centro-Oeste revelou falhas significativas que comprometem a qualidade e a usabilidade desses portais. Estas deficiências afetam a capacidade dos cidadãos de acessar e compreender adequadamente as informações disponibilizadas.
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